Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VINICIUS PODIATSKY em face de TAM LINHAS AÉREAS S.A., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais. A quantia será corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data desta sentença e acrescida de juros de mora pela taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, contados da citação, observados os §§ 1º a 3º do referido dispositivo. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme o art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se.