Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo a CPE arquivar os autos, independentemente de nova intimação das partes ou conclusão, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Sem custas e sem honorários. Porto Velho, 29 de setembro de 2026 . Victor de Santana Menezes Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7019573-05.2026.8.22.0001 REQUERENTE: ALESSANDRO ALEXANDRE RIOS ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: LUCIANA DA SILVA XAVIER REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Sentença Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38, da LF 9.099/95). Compulsando os autos, verifico que a parte credora obteve a satisfação da obrigação, fazendo com que se exaurisse o objeto da execução e se extinguisse o interesse processual. Desse modo, o arquivamento do feito é medida que se impõe, já que encerrada a tutela jurisdicional. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo a CPE arquivar os autos, independentemente de nova intimação das partes ou conclusão, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Sem custas e sem honorários. Porto Velho, 29 de setembro de 2026 . Victor de Santana Menezes Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
