Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FABIANE ANDREIA JOHANN PINTO em face de CARLOS ALMEIDA DA SILVA, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido pelo IPCA a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e de juros moratórios calculados a partir da data do evento danoso ocorrido em 18/08/2024 (Súmula 54 do STJ), incidindo a taxa de 1% ao mês até a vigência da Lei n.º 14.905/2024, 30 de agosto de 2024, e, a partir de então, a metodologia prevista no artigo 406, § 1º, do Código Civil, observada a Taxa SELIC deduzido o índice de inflação, nos termos da fundamentação.