Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALESSANDRA SILVEIRA DE FREITAS em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPE-PREV), resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5214194-97.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ALESSANDRA SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO(A) : SAMIRA BRUM ACHE PERALTA (OAB RS094341) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AGNE SOUZA LEAL (OAB RS061393) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALESSANDRA SILVEIRA DE FREITAS em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPE-PREV), resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
