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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5018110-05.2021.8.21.0021

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
5018110-05.2021.8.21.0021
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes) no valor de R$ 6.657,17 (seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos), acrescido de correção monetária pelo índice oficial aplicável às condenações cíveis (IPCA-E/taxa legal) desde a data de cada efetivo desembolso e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil; b) Condenar a ré ao pagamento de compensação por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor (totalizando R$ 10.000,00), corrigido monetariamente a partir desta data de arbitramento, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a incidir a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual/consumerista; c) Julgar improcedentes os pedidos de ressarcimento dos demais bens indicados no interior do veículo, do reembolso do cupom de compras da demandada e de indenização por lucros cessantes.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018110-05.2021.8.21.0021/RS AUTOR : NOEMI NUNES DE CAMARGO ADVOGADO(A) : CRISTINA DALL AGNOL (OAB RS063957) ADVOGADO(A) : JOICE CRISTIANE NUNES DOS SANTOS (OAB RS117185) AUTOR : LAURINDO NOVELLO ADVOGADO(A) : CRISTINA DALL AGNOL (OAB RS063957) ADVOGADO(A) : JOICE CRISTIANE NUNES DOS SANTOS (OAB RS117185) RÉU : COMERCIAL ZAFFARI LTDA ADVOGADO(A) : ROSSANO BUAES DUARTE (OAB RS043223) ADVOGADO(A) : JOEL MUXFELDT (OAB RS024028) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes) no valor de R$ 6.657,17 (seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos), acrescido de correção monetária pelo índice oficial aplicável às condenações cíveis (IPCA-E/taxa legal) desde a data de cada efetivo desembolso e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil; b) Condenar a ré ao pagamento de compensação por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor (totalizando R$ 10.000,00), corrigido monetariamente a partir desta data de arbitramento, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a incidir a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual/consumerista; c) Julgar improcedentes os pedidos de ressarcimento dos demais bens indicados no interior do veículo, do reembolso do cupom de compras da demandada e de indenização por lucros cessantes.