Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. (1) EMBARGOS DO EXEQUENTE/EMBARGADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE A DISTRIBUIÇÃO FIXADA E O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE FORMA PROPORCIONAL AO DECAIMENTO DE CADA PARTE. (2) EMBARGOS DOS EXECUTADOS/EMBARGANTES. ALEGADAS CONTRADIÇÕES QUANTO AO RESULTADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E OMISSÕES RELATIVAS À EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, DA CLÁUSULA PENAL E DO VALOR CONFESSADO NO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. ERRO MATERIAL NA QUALIFICAÇÃO DO RESULTADO COMO “IMPROCEDENTES”, EM DESCOMPASSO COM O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. CORREÇÃO CABÍVEL, SEM EFEITOS INFRINGENTES. DEMAIS ALEGAÇÕES QUE TRADUZEM MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, APENAS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. I. CASO EM EXAME: I.1. Embargos de declaração opostos por ambas as partes contra acórdão que, no julgamento de apelação cível, reformou a sentença para julgar parcialmente procedentes os embargos à execução, mantendo o valor confessado de R$ 850.000,00 e a cláusula penal de 30%, bem como excluindo os honorários advocatícios contratuais de 20% do montante exequendo, suscitando controvérsia acerca da correta distribuição dos ônus sucumbenciais e da adequada qualificação do resultado do julgamento dos embargos à execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: II.1. Consiste em verificar se o acórdão contém omissão, contradição ou erro material quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais e à qualificação do resultado dos embargos à execução, bem como se os demais vícios apontados pelos embargantes efetivamente autorizam a intervenção integrativa prevista no art. 1.022 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR: III.1. A sucumbência recursal foi distribuída em partes iguais, sem refletir adequadamente o efetivo resultado do julgamento, razão pela qual se impõe sua redistribuição em observância ao decaimento experimentado por cada parte, atribuindo-se 70% das custas e honorários aos embargantes e 30% ao embargado.III.2. O acórdão apresentou erro material ao qualificar como "improcedentes" os pedidos formulados nos embargos à execução, quando, na verdade, houve parcial provimento quanto à exclusão dos honorários advocatícios contratuais, o que demandou correção sem efeito infringente.III.3. Não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade nos demais pontos suscitados, configurando mera rediscussão de matéria já decidida com fundamentação suficiente. IV. DISPOSITIVO E TESE: IV.1. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeitos infringentes, para redistribuir a sucumbência recursal, atribuindo 70% das custas e honorários sucumbenciais aos embargantes, e 30% à parte embargada, nos termos do art. 85, §2º, do CPC; IV.2. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos parcialmente, sem efeito infringente, para sanar erro material, retificando a ementa e o dispositivo do acórdão para constar que os pedidos formulados nos embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes, rejeitando-se os demais pontos suscitados. Tese de julgamento: a fixação dos honorários advocatícios em caso de sucumbência recíproca deve observar a proporção do decaimento econômico de cada parte, sendo possível a redistribuição dos ônus sucumbenciais em percentual diverso do rateio igualitário previsto na sentença. ____Dispositivos relevantes citados: arts. 1.022, incs. I e II, 1.023, 85, § 2º, 489, § 1º, incs. IV e VI, do CPC; arts. 397, caput, 410, 413, do CC. Jurisprudência relevante citada: STJ, 4ª T., AgInt no AgInt no AREsp n. 1.397.224/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado de 19.10.20; súmula n. 7 do STJ. Resumo em linguagem acessível: Neste Tribunal, decidiu que os pedidos feitos pelas partes foram analisados com atenção, reconhecendo que a divisão dos custos e honorários advocatícios deveria refletir o quanto cada parte teve sucesso no recurso, motivo pelo qual a parte embargante/executada que obteve maior proveito foi responsabilizada por 70% das despesas, enquanto a outra parte arcou com 30%. Além disso, corrigiu-se um erro na redação da decisão anterior, esclarecendo que os pedidos formulados nos embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes, pois parte dos honorários contratuais foi excluída do valor cobrado, sem alterar o que já havia sido decidido sobre os demais pontos.