Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002794-08.2026.8.13.0105/MG
AUTOR : GENI ESTEVAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR THEBAS DE AVELAR SOBRINHO (OAB MG226433)
RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO(A) : FLÁVIO IGEL (OAB SP306018)
SENTENÇA
Isso posto, ao amparo do artigo 487, inciso I do CPC, resolvendo o mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, assim, CONDENO a AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, INC a pagar para GENI ESTEVAO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: i) o importe de R$6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida do valor da correção monetária pelo IPCA, na forma da nova redação do art. 406, § 1º do CC/02; a título de correção monetária, a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ), incidirá o IPCA.