Ementa
s por Advogado do(a) REU: THIAGO ERIC DO MONTE BORGES - PA20320 Advogados do(a) REU: ANA PAULA MIRANDA GUERRA - MA25273, ISABELA TAUANA DE SOUSA ARAUJO - MA26076, LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 para tomarem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrita: Ao teor do exposto: I) extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido da obrigação de fazer consistente no custeio do procedimento médico, ante a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. II) extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as requeridas a pagarem à parte requerente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. O valor dos danos morais deverá ser atualizado a partir da data do arbitramento. Até 29.08.2024, a atualização será feita pela taxa SELIC. A partir de 30.08.2024, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora serão calculados pela taxa legal, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil. Condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Inteiro teor
REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0810935-19.2025.8.10.0040 REQUERENTE(S): MARILENE SOARES BARBOSA ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: BARBARA BRENDA SOARES CLIMACO (OAB 29183-MA) REQUERIDA(S): UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: THIAGO ERIC DO MONTE BORGES (OAB 20320-PA), LUIZA VERONICA LIMA LEAO (OAB 15078-MA), ISABELA TAUANA DE SOUSA ARAUJO (OAB 26076-MA), ANA PAULA MIRANDA GUERRA (OAB 25273-MA) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente MARILENE SOARES BARBOSA por Advogado do(a) AUTOR: BARBARA BRENDA SOARES CLIMACO - MA29183 e da parte requerida UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros por Advogado do(a) REU: THIAGO ERIC DO MONTE BORGES - PA20320 Advogados do(a) REU: ANA PAULA MIRANDA GUERRA - MA25273, ISABELA TAUANA DE SOUSA ARAUJO - MA26076, LUIZA VERONICA LIMA LEAO - MA15078 para tomarem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrita: Ao teor do exposto: I) extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido da obrigação de fazer consistente no custeio do procedimento médico, ante a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. II) extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as requeridas a pagarem à parte requerente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. O valor dos danos morais deverá ser atualizado a partir da data do arbitramento. Até 29.08.2024, a atualização será feita pela taxa SELIC. A partir de 30.08.2024, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora serão calculados pela taxa legal, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil. Condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 01 de Outubro de 2026. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 121582
