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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Divórcio Consensual 0750291-21.2026.8.02.0001

Julgamento
29/09/2026
Publicação
DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ)
0750291-21.2026.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo efetuado entre os requerentes, para que surta seus efeitos legais e, nestas condições, DECRETO o divórcio do casalAdriana da Silva e Reginaldo Pedro da Silva e ressalto que os demais termos do acordo encontra-se às pp. 01/04. Condeno ainda os requerentes ao adimplemento das custas processuais iniciais, ficando suspensa a obrigação para o autor, em virtude do mesmo ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Custas remanescentes dispensadas com base no art.90, §3°, do CPC. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável, que deverá observar os comando do artigo 98, IX, do CPC, Certifique-se, de pronto, o trânsito em julgado, e, em seguida, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 11237/AL) - Processo 0750291-21.2026.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - AUTORA: Adriana da Silva - REQUERENTE: Reginaldo Pedro da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo efetuado entre os requerentes, para que surta seus efeitos legais e, nestas condições, DECRETO o divórcio do casalAdriana da Silva e Reginaldo Pedro da Silva e ressalto que os demais termos do acordo encontra-se às pp. 01/04. Condeno ainda os requerentes ao adimplemento das custas processuais iniciais, ficando suspensa a obrigação para o autor, em virtude do mesmo ser beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Custas remanescentes dispensadas com base no art.90, §3°, do CPC. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável, que deverá observar os comando do artigo 98, IX, do CPC, Certifique-se, de pronto, o trânsito em julgado, e, em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió,29 de setembro de 2026. Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito