Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA DA SILVA a pagar à autora JOUSE MAVIELMA COSTA CARDOSO: a) a quantia de R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais), referente aos saldos das parcelas 01/12 a 05/12, assim discriminados: R$ 304,00 desde 15/02/2026; R$ 2.464,00 desde 15/03/2026; R$ 464,00 desde 15/04/2026; R$ 2.464,00 desde 15/05/2026; e R$ 2.464,00 desde 15/06/2026 cada valor corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora pela taxa legal do art. 406 do Código Civil, a partir do respectivo vencimento; b) as parcelas 06/12 a 12/12, no valor de R$ 2.464,00 cada (parcelas 06/12 a 11/12) e de R$ 2.462,21 (parcela 12/12), com vencimento no dia 15 de cada mês, de julho de 2026 a janeiro de 2027, na forma do art. 323 do CPC, com os mesmos consectários da alínea "a" a partir de cada vencimento, sendo desde logo exigíveis as parcelas 06/12, 07/12 e 08/12, já vencidas, e as demais à medida que vencerem e não forem pagas. O valor nominal total da condenação é de R$ 25.406,21 (vinte e cinco mil, quatrocentos e seis reais e vinte e um centavos), dele se deduzindo, na fase de cumprimento de sentença, os pagamentos que a ré comprovar ter realizado após o ajuizamento. Rejeito o pedido de parcelamento do débito formulado na contestação. Não conheço do pedido de ressarcimento de encargos bancários formulado em réplica (art. 329, ii, do cpc). Defiro à ré os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98 do cpc). Corrijo, de ofício, o valor da causa para r$ 25.406,21 (art. 292, § 3º, do cpc). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC), ficando suspensa a exigibilidade na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se.
Inteiro teor
ADV: ALLEF FELICIANO DOS SANTOS SILVA (OAB 22485/AL) - Processo 0700970-64.2026.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: Jouse Mavielma Cardoso - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA DA SILVA a pagar à autora JOUSE MAVIELMA COSTA CARDOSO: a) a quantia de R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais), referente aos saldos das parcelas 01/12 a 05/12, assim discriminados: R$ 304,00 desde 15/02/2026; R$ 2.464,00 desde 15/03/2026; R$ 464,00 desde 15/04/2026; R$ 2.464,00 desde 15/05/2026; e R$ 2.464,00 desde 15/06/2026 cada valor corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora pela taxa legal do art. 406 do Código Civil, a partir do respectivo vencimento; b) as parcelas 06/12 a 12/12, no valor de R$ 2.464,00 cada (parcelas 06/12 a 11/12) e de R$ 2.462,21 (parcela 12/12), com vencimento no dia 15 de cada mês, de julho de 2026 a janeiro de 2027, na forma do art. 323 do CPC, com os mesmos consectários da alínea "a" a partir de cada vencimento, sendo desde logo exigíveis as parcelas 06/12, 07/12 e 08/12, já vencidas, e as demais à medida que vencerem e não forem pagas. O valor nominal total da condenação é de R$ 25.406,21 (vinte e cinco mil, quatrocentos e seis reais e vinte e um centavos), dele se deduzindo, na fase de cumprimento de sentença, os pagamentos que a ré comprovar ter realizado após o ajuizamento. Rejeito o pedido de parcelamento do débito formulado na contestação. Não conheço do pedido de ressarcimento de encargos bancários formulado em réplica (art. 329, ii, do cpc). Defiro à ré os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98 do cpc). Corrijo, de ofício, o valor da causa para r$ 25.406,21 (art. 292, § 3º, do cpc). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC), ficando suspensa a exigibilidade na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, a Defensoria Pública pessoalmente, com prazo em dobro (art. 186, § 1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as baixas necessárias, ressalvado o cumprimento de sentença (arts. 513 e 523 do CPC).
