Ante o exposto, acolho o pedido de desistência formulado por MICHEL LUCAS AVELINO DE SOUZA, na ação trabalhista movida contra A R P BASTOS ENGENHARIA LTDA, e declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, c/c o art. 769 da CLT. Custas processuais pela Reclamante, no importe de R$ 284,55, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 14.227,70), isentando-se nos termos da Lei. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATSum 0001490-67.2026.5.18.0051 AUTOR: MICHEL LUCAS AVELINO DE SOUZA RÉU: A R P BASTOS ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c28a21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA O Reclamante formulou pedido de desistência da ação, nos termos da petição de ID. d5fcc79. Estabelece o art. 485, VIII, do CPC, que o juiz não resolverá o mérito quando o autor desistir da ação. Considerando que até o momento do pedido de desistência a Reclamada ainda não apresentou contestação, dispensada a sua anuência. (art. 841 da CLT e art. 485, § 4º do CPC/2015). HOMOLOGO a desistência da ação, e DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015, c/c o art. 769 da CLT. Ante a declaração do Autor quanto à insuficiência de recursos para pagamento das despesas do processo (art. 99, § 3º do CPC), e inexistindo prova nos autos acerca da percepção de salário superior a 40% do limite de benefícios do RGPS, concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º da CLT). Dispositivo Ante o exposto, acolho o pedido de desistência formulado por MICHEL LUCAS AVELINO DE SOUZA, na ação trabalhista movida contra A R P BASTOS ENGENHARIA LTDA, e declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, c/c o art. 769 da CLT. Custas processuais pela Reclamante, no importe de R$ 284,55, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 14.227,70), isentando-se nos termos da Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. amqf ARMANDO BENEDITO BIANKI Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MICHEL LUCAS AVELINO DE SOUZA
