Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da lide principal, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 54.100,00 (cinquenta e quatro mil e cem reais) correspondente à soma dos materiais e mão de obra, excluídos os custos administrativos. O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora pela taxa legal mensal (art. 406 do CC), ambos a contar da data do evento danoso (09/04/2020), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. Em razão da sucumbência recíproca na lide principal (art. 86, caput, do CPC), a autora arcará com 15% das custas e despesas processuais, e os réus arcarão com os 85% restantes. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos réus, fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (o valor excluído de R$ 8.115,00). Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. JULGO PROCEDENTE a lide secundária de denunciação da lide, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a litisdenunciada ALFA SEGURADORA S/A a reembolsar/pagar regressivamente aos réus-denunciantes os valores da condenação principal acima estipulada, observados estritamente os limites e coberturas previstos na apólice vigente à época do sinistro. Condeno a litisdenunciada ao pagamento das custas processuais da lide secundária e de honorários advocatícios em favor do patrono dos réus-denunciantes, os quais fixo em 10% sobre o valor do ressarcimento devido, diante da resistência ao vínculo contratual apresentada em contestação. Publique-se.
Inteiro teor
Processo 1040266-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Concessionária Spmar S.a - Fernando Lucio Cassimiro - - Nair Scovoli Soares Me - - T.r. Biston Transportes - Alfa Seguradora S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da lide principal, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 54.100,00 (cinquenta e quatro mil e cem reais) correspondente à soma dos materiais e mão de obra, excluídos os custos administrativos. O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora pela taxa legal mensal (art. 406 do CC), ambos a contar da data do evento danoso (09/04/2020), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. Em razão da sucumbência recíproca na lide principal (art. 86, caput, do CPC), a autora arcará com 15% das custas e despesas processuais, e os réus arcarão com os 85% restantes. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono dos réus, fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (o valor excluído de R$ 8.115,00). Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. JULGO PROCEDENTE a lide secundária de denunciação da lide, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a litisdenunciada ALFA SEGURADORA S/A a reembolsar/pagar regressivamente aos réus-denunciantes os valores da condenação principal acima estipulada, observados estritamente os limites e coberturas previstos na apólice vigente à época do sinistro. Condeno a litisdenunciada ao pagamento das custas processuais da lide secundária e de honorários advocatícios em favor do patrono dos réus-denunciantes, os quais fixo em 10% sobre o valor do ressarcimento devido, diante da resistência ao vínculo contratual apresentada em contestação. Publique-se. Intimem-se - ADV: MAÍRA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA LOPES (OAB 206821/SP), VIVIANE CAMARINHA BARBOSA (OAB 269995/SP), ILARA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA REGO (OAB 220403/SP), ILARA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA REGO (OAB 220403/SP), MAÍRA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA LOPES (OAB 206821/SP), FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB 218594/SP), MAÍRA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA LOPES (OAB 206821/SP), ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB 212890/SP), ILARA FERNANDES POLACHINI DE SOUZA REGO (OAB 220403/SP)
