Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4037459-54.2026.8.26.0002/SP
AUTOR : LUIS GABRIEL ALVES DE PAULA
ADVOGADO(A) : GUILHERME MOSCONI CARDOSO (OAB SP506885)
RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
SENTENÇA
com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda somente para DETERMINAR que a ré proceda ao restabelecimento e à reativação do perfil do autor no Instagram (@gabrielzs.2k07), disponibilizando link ou procedimento seguro de recuperação de senha por meio do endereço eletrônico informado pelo requerente ([email protected]), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais desembolsadas, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da Justiça concedida ao autor (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Com fundamento no artigo 85, § 2º e § 14, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Sem direito a compensação, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico não obtido (montante pretendido a título de indenização por danos morais), ressalvada a exigibilidade em razão da gratuidade da Justiça deferida. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias P.