Ementa
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido fundado nos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil e DECLARO a aquisição pela autora SONALIA MARTINS COSTA MARCONDES, brasileira, viúva, pensionista, RG nº 56.159.114-3, CPF nº 804.843.366-49 (fls. 89), do imóvel devidamente descrito e caracterizado no levantamento planimétrico e no memorial descritivo de fls. 65/69, com resolução do mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 167, I, 28, da Lei 6.015/73, esta sentença servirá como título para registro da aquisição da propriedade por usucapião na matrícula do imóvel, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis competente, devendo ser acompanhada de certidão de trânsito em julgado. Considerando que os réus não se opuseram à pretensão da autora, deixo de condená-los ao pagamento das verbas sucumbenciais, em função dos princípios do interesse e da causalidade. Atentem-se as partes, e desde já se considerem advertidas, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada pela gratuidade processual. Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe.