Ementa
Diante do exposto: a) na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o pedido de cobrança dos plantões médicos, em razão da perda superveniente do objeto; b) na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os demais pedidos da ação ajuizada por Renan Luís de Oliveira em face de Alive Saúde Serviços Médicos Ltda Scp e Mentes Brilhantes Serviços Médicos Ltda, para o fim de: b.1) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde esta data e acrescido de juros de mora pela taxa legal do art. 406, § 1º, do Código Civil desde 09/10/2024; b.2) CONDENAR as requeridas, solidariamente, por seus sócios ou prepostos, a publicar retratação no grupo de WhatsApp "PS Santa Bárbara d'Oeste", restrita às imputações ofensivas dirigidas ao autor, observado o seguinte procedimento: (i) no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, as requeridas apresentarão nos autos a minuta do texto; (ii) o autor se manifestará em 15 (quinze) dias; (iii) o texto será submetido à aprovação judicial, ainda que sem concordância das partes; (iv) aprovado o texto, as requeridas deverão publicá-lo no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação da decisão e comprovar a publicação nos autos, no mesmo prazo, mediante captura de tela com data e indicação do grupo. Rejeito o pedido de condenação das requeridas por litigância de má-fé. Por força do princípio da causalidade, inclusive quanto ao pedido de cobrança extinto (art. 85, § 10, do CPC), condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento e/ou ressarcimento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. A verba sucumbencial deverá ser acrescida de juros de mora a contar do trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Para fins recursais, nos termos do art. 698, II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, restam as partes advertidas que o valor da taxa judiciária deve corresponder a 4% sobre o valor corrigido da causa, observando-se o valor mínimo correspondente a 5 UFESP's. Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito. Publique-se e intime-se.