Ementa
Processo 0000918-84.2026.8.26.0101 (processo principal 1000043-39.2022.8.26.0101) - Habilitação de Crédito - Pedido de falência - João Carlos dos Santos Muniz - Jmb Equipamentos Ltda - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos. Fls. 56/57 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: procedem os argumentos recursais, pelo que, dando PROVIMENTO ao recurso, e observando o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC, declaro a SENTENÇA de fls. 52, a fim de que o nome seja corrigido de Maria Clara Ferreira Mendes para Karla Aparecida Ferreira, no dispositivo passando a constar que: ... (...), julgo procedente a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por João Carlos dos Santos Muniz e Karla Aparecida Ferreira, incluindo-se os créditos em apreço no Quadro Geral de Credores da parte falida pelos valores de R$32.991,66 e R$1.672,47, Créditos Trabalhistas. (...) ... .. No mais, persiste a decisão tal como lançada. Int. - ADV: KARLA APARECIDA FERREIRA (OAB 365762/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), RODRIGO GOMES DE CARVALHO (OAB 281158/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), KARLA APARECIDA FERREIRA (OAB 365762/SP), KARLA APARECIDA FERREIRA (OAB 365762/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), CATHERINE KABBAD PRATES (OAB 467498/SP), FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)