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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000547-70.2020.8.26.0218

Publicação
DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ)
0000547-70.2020.8.26.0218

Ementa

Processo 0000547-70.2020.8.26.0218 (processo principal 0002221-69.2009.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - J.P.S.L. - Proc. 2009/000639 Vistos. Satisfeito o pagamento, JULGO EXTINTO o presente processo entre as partes supra descritas, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse em recorrer, fica esta decisão transitada em julgado com a sua publicação em cartório, dispensada a expedição de certidão. Expeça-se certidão de honorários em favor do(s) patrono(s) da(s) parte(s), em conformidade com o convênio OAB/DPE. Sem custas a serem recolhidas por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos.

Inteiro teor

Processo 0000547-70.2020.8.26.0218 (processo principal 0002221-69.2009.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - J.P.S.L. - Proc. 2009/000639 Vistos. Satisfeito o pagamento, JULGO EXTINTO o presente processo entre as partes supra descritas, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse em recorrer, fica esta decisão transitada em julgado com a sua publicação em cartório, dispensada a expedição de certidão. Expeça-se certidão de honorários em favor do(s) patrono(s) da(s) parte(s), em conformidade com o convênio OAB/DPE. Sem custas a serem recolhidas por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. P.i.c. - ADV: CAROLINA CARVALHO CHALLITTA (OAB 375965/SP)