Ementa
Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Alexandre Barbosa Lisboa em face de Terra Nostra-Empreendimentos Imobiliários Ltda., com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), sem exame da alegação de excesso de execução (CPC, art. 917, § 4º, II), prosseguindo-se a execução nº 4001154-92.2026.8.26.0189. 3.2. Declaro prejudicado o pedido de reanálise do efeito suspensivo e da tutela de urgência formulado por Alexandre Barbosa Lisboa, cuja alegação de impenhorabilidade e de titularidade de terceiro sobre os valores bloqueados será decidida nos autos da execução. 3.3. Rejeito os pedidos de Terra Nostra-Empreendimentos Imobiliários Ltda. de imposição de multa de até o décuplo das despesas (CPC, art. 100, parágrafo único) e de condenação de Alexandre Barbosa Lisboa por litigância de má-fé. 3.4. Condeno Alexandre Barbosa Lisboa ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono de Terra Nostra-Empreendimentos Imobiliários Ltda., que fixo em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA desde a propositura (CC, art. 389, parágrafo único), considerados o grau de zelo, a natureza da causa e o julgamento antecipado (CPC, art. 85, § 2º), verba que será acrescida ao débito principal (CPC, art. 85, § 13). Custas finais eventualmente pendentes serão recolhidas por Alexandre Barbosa Lisboa, observada a legislação aplicável e o sistema operacional vigente no juízo.