Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RICARDO AUGUSTO LUQUEIS LOPES ME em face de BANCO BRADESCO S/A e resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: ACOLHER as contas prestadas pelo requerido, com os ajustes promovidos pela perícia judicial; e CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 7.183,91 (sete mil, cento e oitenta e três reais e noventa e um centavos) em favor do autor, valor posicionado em 21/01/2017, valendo a presente sentença como título executivo judicial, nos termos do art. 552 do Código de Processo Civil. A correção monetária incidirá desde 21/01/2017, data em que o saldo credor foi apurado e deveria ter sido disponibilizado ao autor, e os juros de mora serão contados da citação. A correção monetária observará a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); os juros de mora obedecerão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódias (SELIC), deduzida do IPCA, tudo nos termos do art. 406 do Código Civil, após as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, e da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo n. 1.368. No tocante à sucumbência, embora o saldo apurado pela perícia tenha superado em R$ 815,91 aquele reconhecido pela instituição financeira, o autor sustentou ser credor de R$ 115.040,71 e não obteve êxito quanto às principais teses deduzidas em sua impugnação, relacionadas ao alegado preço vil, à exclusão das despesas e à interrupção dos encargos na data da apreensão. A diferença reconhecida em relação às contas apresentadas pelo requerido é mínima quando comparada ao valor pretendido pelo autor. Assim, tendo o requerido sucumbido em parte mínima da pretensão controvertida, aplica-se o disposto no art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais relativas à segunda fase da ação, inclusive ao reembolso dos honorários periciais eventualmente adiantados pelo requerido, com correção monetária a partir do respectivo desembolso. Condeno o autor, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor defendido pelo autor em sua impugnação e o saldo efetivamente reconhecido nesta sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ALBERTO LOSI NETO (OAB 273960/SP)