Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, e no artigo 702, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta ação monitória ajuizada por Comércio de Hortifruti e Serviços Vita HF Ltda. em face de Marcos Corsi ME, para o fim de CONSTITUIR, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, convertendo o mandado inicial em mandado executivo no valor histórico apurado na exordial de R$ 32.389,25 (trinta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos). O montante fixado será corrigido monetariamente pela variação do IPCA a partir de 03/09/2025 (data limite do cálculo apresentado na inicial) e acrescido de juros de mora calculados pela taxa SELIC deduzida a variação do IPCA (considerando-se taxa zero caso o resultado seja negativo), nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil, devidos a contar da citação, ato este consumado com o comparecimento espontâneo do requerido aos autos em 08/04/2026. Em razão da sucumbência, CONDENO a requerida/embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e a apresentação de demonstrativo atualizado de débito pelo credor, prossiga-se na fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil, observando-se o procedimento cabível. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º,do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a cargo do Juízo a quo (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem nova conclusão, intime-se aparte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Oportunamente, com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.