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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000264-60.2026.8.26.0123

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
4000264-60.2026.8.26.0123
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais para cada autor, com acréscimos de correção monetária, a contar da presente data, eis que para hoje fixei o valor da indenização (Súmula 362 do STJ), mais juros de mora, contados da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil. Em consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000264-60.2026.8.26.0123/SP AUTOR : SAMUEL HENRIQUE DE ALMEIDA CORDEIRO ADVOGADO(A) : MARCELO VIEIRA HELFSTEIN DA SILVA (OAB SP489578) AUTOR : KATIA CRAVO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MARCELO VIEIRA HELFSTEIN DA SILVA (OAB SP489578) RÉU : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais para cada autor, com acréscimos de correção monetária, a contar da presente data, eis que para hoje fixei o valor da indenização (Súmula 362 do STJ), mais juros de mora, contados da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil. Em consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.