Ementa
ADVOGADO(A) : FERNANDO BECKER (OAB SC048594)
DESPACHO/DECISÃO
III- Por conta do exposto, nos moldes do art. 550, § 5º, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente primeira fase em face de LUCIANA MENEGHETTI ROPELATO e DETERMINO que a ré apresente as contas exigidas pela autora, no prazo de 15 dias, de forma detalhada e discriminada, abrangendo o período de 07/02/2025 a 09/07/2025, incluindo os saldos e eventuais aplicações financeiras existentes na data do falecimento, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação ao réu JEAN CARLO ROPELATO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da improcedência quanto ao réu Jean, condeno a autora ao pagamento de honorários ao patrono dele, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), observando a apreciação equitativa (art. 85, § 8º, do CPC), diante do proveito econômico inestimável nesta primeira fase. Também considero a baixa complexidade da matéria, a atuação do patrono limitada à contestação e a uma manifestação praticamente idênticas às da corré, a ausência de instrução probatória e o curto tempo de tramitação (art. 85, § 2º, do CPC). IV- Apresentadas as contas, intime-se a autora para se manifestar no prazo de 15 dias, na forma do art. 550, § 2º, do CPC. Do contrário, intime-se a autora para apresentar as contas que julgar corretas, em igual prazo (art. 550, § 6º, do CPC). V- Por fim, voltem conclusos.