Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VOLNEI MARTINI BISCAGLIA e MARIA INEZ MAZARO BISCAGLIA, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c artigo 1238, caput, do Código Civil, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel descrito na inicial e demonstrado no memorial da fl. 12, procjudic1.