Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos por JAQUELINE LANER em face de CONSTRUSUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA e HENRIQUE KORTZ, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) confirmar a tutela antecipada deferida no Evento 4 e declarar a inexistência e a inexigibilidade, em relação à autora, do débito no valor de R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais); b) condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, fixada no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente, desde a data da citação, exclusivamente pela Taxa SELIC, que abrange conjuntamente a correção monetária e os juros moratórios.