Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001674-80.2024.8.21.0080/RS

AUTOR : JOAO BATISTA RODRIGUES MAURENTE

ADVOGADO(A) : PEDRO BOHRER AMARAL (OAB RS074896)

ADVOGADO(A) : OSCAR BERWANGER BOHRER (OAB RS079582)

RÉU : KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS

ADVOGADO(A) : KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS (OAB GO040187)

RÉU : GLOBAL FINANCAS - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.

ADVOGADO(A) : KLEBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SP220412)

RÉU : XD CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

ADVOGADO(A) : KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS (OAB GO040187)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré XD CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. a restituir ao autor a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data do desembolso (28/05/2024) e acrescida de juros de mora legais calculados de acordo com a taxa Selic deduzida do índice de correção ou pela taxa legal aplicável a partir da citação; b) julgar improcedentes todos os pedidos formulados em face dos réus KELVEN FONSECA GONÇALVES DIAS e GLOBAL FINANÇAS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA., extinguindo o feito em relação a eles com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

MARIANE FELIX DE SOUZA BASTOS (OAB RS069818)

ADVOGADO(A) : FERNANDO MARTINS (OAB RS138631)

AUTOR : IVO KORTE

ADVOGADO(A) : TALES KESSLER BIRCK (OAB RS124527)

ADVOGADO(A) : RENATA DE MAGALHAES DREHER (OAB RS113183)

ADVOGADO(A) : JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS (OAB RS073072)

ADVOGADO(A) : MARIANE FELIX DE SOUZA BASTOS (OAB RS069818)

ADVOGADO(A) : FERNANDO MARTINS (OAB RS138631)

RÉU : FLOWINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

ADVOGADO(A) : ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB PR034429)

ADVOGADO(A) : ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB PR031976)

SENTENÇA

Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por ?DELCIA MELENA KORTE e IVO KORTE em face de FLOWINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o efeito de: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização a título de lucros cessantes decorrentes da paralisação da atividade de suinocultura no período de abril de 2023 a julho de 2025, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença (art. 509, inciso I, do Código de Processo Civil); b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (março de 2023, data da averbação indevida).

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001864-14.2022.8.21.0080/RS

AUTOR : LUCIANO ALFREDO FROHLICH

ADVOGADO(A) : NATALIA RODRIGUES FACHINI (OAB RS088786)

ADVOGADO(A) : MARCIA RODRIGUES FACHINI (OAB RS017305)

RÉU : EDSON HENICKA

ADVOGADO(A) : VIANETE HUPPES MAJOLO (OAB RS094747)

SENTENÇA

a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, relativamente ao pedido de obrigação de fazer consistente na construção de muro de contenção pelo réu, ante a perda superveniente do objeto; b) JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por LUCIANO ALFREDO FROHLICH em face de EDSON HENICKA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000180-15.2026.8.21.0080/RS

AUTOR : VANDERLEI ROHR

ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MARIA DE BRUM (OAB RS025874)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por Vanderlei Rohr em face de BPR Style Energia Solar Ltda, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) decretar a rescisão do contrato de prestação de serviços e fornecimento de usina solar firmado entre as partes, por culpa exclusiva da parte ré; b) condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 173.053,65 (cento e setenta e três mil, cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), atualizada monetariamente pelo IPC-E a contar do efetivo desembolso até a citação, e, a partir de então, pela taxa Selic a título de juros e correção monetária; e c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E a contar da presente data e acrescido da taxa Selic a contar da data do evento danoso (27/09/2024).

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO BLAU em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o efeito de CONDENAR a ré ao pagamento da indenização securitária no valor principal de R$ 98.889,52 (noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). O montante condenatório deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data de emissão da apólice até a data da citação, momento a partir do qual incidirá unicamente a taxa SELIC, a título de juros moratórios e atualização monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011021-35.2024.8.21.0017/RS

AUTOR : VANDERLEI ADAIR BRAUWERS

ADVOGADO(A) : LUCAS CHARAO RODRIGUES (OAB RS118166)

ADVOGADO(A) : CRISTIANE HAUGG (OAB RS037271)

ADVOGADO(A) : HENRIQUE RUSCHEL (OAB RS073296)

RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA ESSENCIA - CRESOL ESSENCIA

ADVOGADO(A) : SAMARA ROCKENBACH (OAB RS053443)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VANDERLEI ADAIR BRAUWERS em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA ESSÊNCIA - CRESOL ESSÊNCIA, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ROQUE HOCHSCHEIDT contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade da contratação do seguro prestamista vinculado ao contrato nº 585848993 e à respectiva cadeia de refinanciamento, determinando o seu imediato cancelamento e o recálculo do saldo devedor com o expurgo dos valores cobrados a esse título; b) DECLARAR a nulidade da cobrança de tarifa de cadastro reiterada nos contratos integrantes da cadeia de refinanciamento do contrato nº 585848993, com o seu consequente expurgo; c) CONDENAR o réu à repetição em dobro dos valores indevidamente pagos e descontados a título de seguro prestamista e tarifa de cadastro reiterada, com correção monetária, unicamente pela Taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária desde cada desembolso.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001860-35.2026.8.21.0080/RS

EXEQUENTE : RAFAEL PINHEIRO DE VARGAS

ADVOGADO(A) : CAROLINE BENINI MAGAGNIN (OAB RS089862)

EXEQUENTE : KERLEI KAFER

ADVOGADO(A) : CAROLINE BENINI MAGAGNIN (OAB RS089862)

EXECUTADO : PERENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO(A) : VIANETE HUPPES MAJOLO (OAB RS094747)

SENTENÇA

a) JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil; b) DEFIRO o destaque dos honorários advocatícios contratuais em favor da procuradora Caroline Benini Magagnin (OAB/RS 89.862) no percentual de 30% sobre o montante total depositado, totalizando a quantia de R$ 2.256,00 (sendo R$ 1.128,00 decorrente do contrato de Kerlei Kafer e R$ 1.128,00 do contrato de Rafael Pinheiro de Vargas); c) DETERMINO a expedição de alvará automatizado ou ordem de pagamento em favor da exequente KERLEI KAFER, no valor líquido de R$ 2.632,00 (dois mil seiscentos e trinta e dois reais), acrescido dos rendimentos bancários proporcionais, ressalvada a possibilidade de levantamento conjunto por sua procuradora caso constem poderes expressos para receber e dar quitação; d) DETERMINO a transferência eletrônica do saldo líquido remanescente pertencente ao exequente RAFAEL PINHEIRO DE VARGAS, no valor de R$ 2.632,00 (dois mil seiscentos e trinta e dois reais) com correção proporcional, para conta vinculada ao processo de Execução de Título Extrajudicial nº 5000444-83.2016.8.21.0047, à disposição do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela/RS, em cumprimento ao termo de penhora no rosto dos autos; f) OFICIE-SE ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela/RS comunicando a realização da respectiva transferência; g) RECONHEÇO o levantamento da penhora referente ao processo nº 5000218-78.2016.8.21.0047 da 1ª Vara Cível da Comarca de Estrela, ante a extinção daquela execução noticiada no Evento 176 dos autos principais.