Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ARTS. 98 E 99 DO CPC. RENDA QUE INDICA A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. COMPROMETIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS.
1. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência financeira (§ 3º, do art. 99, do CPC) para pagar as custas, as despesas e os honorários advocatícios é relativa, cabendo o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça quando ausente prova do comprometimento das necessidades básicas da parte e sua família.
2. Considerando que a renda auferida pela parte demonstra a impossibilidade de pagamento das custas, sem que haja comprometimento das suas necessidades básicas, é caso de deferir o benefício da gratuidade judiciária.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.