Ementa
Ante o exposto HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b? do CPC. Arcarão as partes com o pagamento das despesas processuais, em igual proporção, nos termos do art. 90, §2º do CPC, observada a isenção das custas pelo réu. Honorários conforme acordo. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à demandante enquanto perdurarem os benefícios da Justiça Gratuita que lhe foram concedidos. Após o trânsito, dê-se vista ao INSS para apresentação dos cálculos/oficie-se à CEAB-DJ. P.I.