Ementa
epreende-se o depósito a maior na monta de R$ 6.633,95. Com efeito, ante a ausência de indícios de que a planilha de cálculo trazida tenha apresentado informações inverídicas ou cálculos errôneos, entendo que os parâmetros delineados na Sentença prolatada nos autos foram rigorosamente aplicados pelo setor contábil na confecção dos cálculos, não cabendo nenhuma medida corretiva, reparatória ou substitutiva ao trabalho técnico por ele desempenhado. Desse modo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL (ID. 108577336), no valor de R$ 12.144,85, e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Determino à escrivania que junte aos autos o extrato contendo o saldo atual da conta. Após, deixo de determinar a intimação da parte autora para apresentar a separação atualizada dos valores, porquanto já expedidos os alvarás do incontroverso em seu favor, conforme IDs. 83613604 e 83667530. Na sequência, expeça-se alvará em favor do Banco Bradesco S/A, para levantamento do saldo remanescente depositado, com os devidos acréscimos legais. Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagamento das custas, sob pena de protesto. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800766-42.2021.8.15.0761 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de incidente de Impugnação ao Cumprimento da Sentença em que o impugnante alega excesso de execução. Verifico a expedição de alvarás de levantamentos do incontroverso, nos IDs. 83612819 e 83613604, conforme indicado pelo exequente no ID. 110310863. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta apresentou cálculos (ID. 108577336). Intimados para ciência e manifestação acerca dos cálculos apurados pela Contadoria, ambas as partes manifestaram concordância. É o breve relatório. Decido. Seguindo os parâmetros delineados pela Sentença, a Contadoria Judicial apurou a cifra de R$ 12.144,85 a título de danos morais e materiais. Em cotejo com o DJO de ID. 81747103, depreende-se o depósito a maior na monta de R$ 6.633,95. Com efeito, ante a ausência de indícios de que a planilha de cálculo trazida tenha apresentado informações inverídicas ou cálculos errôneos, entendo que os parâmetros delineados na Sentença prolatada nos autos foram rigorosamente aplicados pelo setor contábil na confecção dos cálculos, não cabendo nenhuma medida corretiva, reparatória ou substitutiva ao trabalho técnico por ele desempenhado. Desse modo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL (ID. 108577336), no valor de R$ 12.144,85, e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Determino à escrivania que junte aos autos o extrato contendo o saldo atual da conta. Após, deixo de determinar a intimação da parte autora para apresentar a separação atualizada dos valores, porquanto já expedidos os alvarás do incontroverso em seu favor, conforme IDs. 83613604 e 83667530. Na sequência, expeça-se alvará em favor do Banco Bradesco S/A, para levantamento do saldo remanescente depositado, com os devidos acréscimos legais. Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagamento das custas, sob pena de protesto. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
