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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Procedimento Comum Cível 0806522-97.2025.8.14.0024

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
0806522-97.2025.8.14.0024
Inteiro teor

Ementa

8.14.0024. AUTORES: Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 RÉUS: Nome: GILCELIA MOTA REIS Endereço: Rodovia Transamazônica, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-010 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por GILCELIA MOTA REIS em face de BANCO PAN S/A, na qual as partes, por meio da petição de ID 182128910, comunicaram a celebração de acordo e requereram sua homologação. Assim sendo, considerando o dever dos operadores do direito de estimular a solução consensual de conflitos (artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil – CPC), HOMOLOGO O ACORDO de ID 182128910, julgando EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, § 3º, do CPC. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0806522-97.2025.8.14.0024. AUTORES: Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 RÉUS: Nome: GILCELIA MOTA REIS Endereço: Rodovia Transamazônica, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-010 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por GILCELIA MOTA REIS em face de BANCO PAN S/A, na qual as partes, por meio da petição de ID 182128910, comunicaram a celebração de acordo e requereram sua homologação. Assim sendo, considerando o dever dos operadores do direito de estimular a solução consensual de conflitos (artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil – CPC), HOMOLOGO O ACORDO de ID 182128910, julgando EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, § 3º, do CPC. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba