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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Procedimento Comum Cível 1031237-41.2026.8.11.0002

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
1031237-41.2026.8.11.0002
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, considerando que a parte requerida sequer ofertou contestação, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Analisando os autos, constata-se que a parte autora pugnou pela homologação de desistência da ação ao id. 251168343. Posto isso, considerando que a parte requerida sequer ofertou contestação, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito