Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, manifestada pelo requerente MANOEL JOSÉ MUNIZ, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. DEFIRO aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00, rateadas entre os requerentes, à razão de R$ 150,00 para cada, ficando dispensados do recolhimento, por se tratarem de pessoas físicas beneficiárias da justiça gratuita. Intimem-se os requerentes, por intermédio de seus patronos.