Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA. SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. ART. 468 DO CPC. HIPÓTESES TAXATIVAS. QUEBRA DE CONFIANÇA NÃO COMPROVADA. JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença, no qual se pleiteia a substituição da perita e se impugna o arbitramento de honorários periciais.
2. A substituição do perito é medida excepcional, condicionada às hipóteses do art. 468 do CPC, não se caracterizando por mera discordância com honorários ou por alegações conjeturais de desmotivação. A avaliação sobre idoneidade e imparcialidade do auxiliar do juízo é fática e, para ser superada, exigiria revolvimento do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
3. A indicação genérica de "quebra objetiva de confiança" como fundada razão autônoma, sem demonstrar contrariedade específica a ratio decidendi que exigiu conhecimento técnico inadequado ou descumprimento injustificado do encargo, configura deficiência de fundamentação, atraindo, por analogia, a Súmula 284/STF.
4. Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.