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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Mandado de Segurança Cível 5012002-97.2026.4.04.7002

Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
5012002-97.2026.4.04.7002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nos termos do art. 487, caput, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela parte impetrante. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). Sentença não sujeita à remessa necessária, pois denegada a segurança

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012002-97.2026.4.04.7002/PR IMPETRANTE : FERRAZ SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB PR122313) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, caput, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela parte impetrante. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009). Sentença não sujeita à remessa necessária, pois denegada a segurança