Ementa
Do exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação principal para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços havido entre as partes, confirmando e tornando definitiva a tutela de urgência concedida; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para condenar a autora reconvinda a pagar à ré reconvinte as mensalidades contratuais vencidas e não quitadas, até a data da propositura da ação (15/10/2024), data fixada na tutela de urgência para a cessação da exigibilidade, além de multa rescisória fixada equitativamente em 10% (dez por cento) sobre o valor total das parcelas vincendas a partir de 15/10/2024 até o termo final originariamente previsto no ajuste (artigo 413 do Código Civil), corrigindo-se monetariamente cada prestação vencida pelo índice oficial IPCA, a partir dos vencimentos, e acrescendo-se juros moratórios calculados pela SELIC com dedução do índice de correção monetária aplicado, a contar da intimação para resposta à reconvenção. Diante da sucumbência recíproca na ação principal (artigo 86, 'caput', do CPC), cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais da lide principal. O autor pagará honorários advocatícios ao patrono da requerida, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do pedido de repetição rechaçado (artigo 85, § 2º, do CPC). A ré pagará honorários advocatícios ao patrono do autor, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do CPC). Quanto à reconvenção, verificada a sucumbência recíproca, as partes repartirão as custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada. O autor reconvindo pagará honorários advocatícios ao patrono da ré reconvinte, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação imposta na reconvenção. A ré reconvinte pagará honorários advocatícios ao patrono do autor reconvindo, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo reconvindo com o decote da pretensão excedente da reconvenção (diferença entre o montante postulado na reconvenção e a condenação efetivamente deferida). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.