Ementa
Ante o exposto, nos termos do artigos 487, inciso I, do Código de Processo Civil, quanto à demanda principal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SILMAR JULIANO EUCLIDES em face de MARCIO ROBERTO VOLPONI e RITA DE CASSIA SPINA VOLPONI ME, para CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a título de lucros cessantes, decorrentes do período de incapacidade laborativa temporária ocasionado pelas lesões sofridas no acidente de trânsito de 08/05/2020, autorizando o abatimento de eventuais importâncias comprovadamente recebidas pela vítima a título de DPVAT ou SPVAT decorrentes do mesmo fato, a serem apuradas documentalmente na fase de cumprimento de sentença, nos termos da Sumula 246 do STJ. Quanto à lide secundária, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a litisdenunciada a reembolsar à parte requerida, observados os limites da cobertura contratada. Dada a sucumbência recíproca, caberá à parte autora pagamento de metade das custas e despesas processuais e à parte requerida e à denunciada à lide o pagamento da outra metade, incidindo correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de cada desembolso, além de juros legais de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado, bem como honorários advocatícios do causídico da parte contrária, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Entretanto, tendo em vista a gratuidade concedida à parte autora, observe-se o art. 98, § 3º do CPC. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.