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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4031217-13.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
4031217-13.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 94.506,59, acrescida de correção monetária a contar do ajuizamento e juros de mora, nos termos do artigo 406 do Código Civil a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, dando-se baixa e arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá distribuir incidente eletrônico.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4031217-13.2025.8.26.0100/SP AUTOR : EBC - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613) AUTOR : EBC - ESCOLA CANADENSE LTDA ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613) RÉU : VICTOR HUGO QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA (OAB SP446214) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 94.506,59, acrescida de correção monetária a contar do ajuizamento e juros de mora, nos termos do artigo 406 do Código Civil a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, dando-se baixa e arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá distribuir incidente eletrônico.