Ementa
Ante o exposto, acolho a arguição de nulidade de fls. 41/43, torno sem efeito a decisão de fls. 35/37 e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Indefiro os pedidos formulados às fls. 59/60. Oficie-se com urgência ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Pirajuí, servindo cópia desta sentença como ofício. Comunique-se que a ordem de cancelamento dos atos R.006, R.007, AV.008, AV.009 e AV.010 da matrícula nº 7.064 foi tornada sem efeito, para que o registrador não a cumpra ou, se já a tiver cumprido, informe a este juízo em cinco dias, para deliberação. Anote-se que as publicações dirigidas ao executado serão feitas exclusivamente em nome do advogado Paulo Roberto Joaquim dos Reis, OAB/SP 23.134. Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono do executado, fixados por equidade em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º, do CPC). O valor será corrigido pelo IPCA desde esta data e acrescido de juros pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), a partir do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Inteiro teor
Processo 0000082-25.2026.8.26.0453 (apensado ao processo 0000915-49.2003.8.26.0453) (processo principal 0000915-49.2003.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Abilio da Silva - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, acolho a arguição de nulidade de fls. 41/43, torno sem efeito a decisão de fls. 35/37 e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Indefiro os pedidos formulados às fls. 59/60. Oficie-se com urgência ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Pirajuí, servindo cópia desta sentença como ofício. Comunique-se que a ordem de cancelamento dos atos R.006, R.007, AV.008, AV.009 e AV.010 da matrícula nº 7.064 foi tornada sem efeito, para que o registrador não a cumpra ou, se já a tiver cumprido, informe a este juízo em cinco dias, para deliberação. Anote-se que as publicações dirigidas ao executado serão feitas exclusivamente em nome do advogado Paulo Roberto Joaquim dos Reis, OAB/SP 23.134. Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono do executado, fixados por equidade em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º, do CPC). O valor será corrigido pelo IPCA desde esta data e acrescido de juros pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), a partir do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), FATIMA APARECIDA ROSSETTO (OAB 67750/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), CLEUZA MARIA LORENZETTI (OAB 54607/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), FERNANDA ANDREA MARTINS NEGREIROS (OAB 280400/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
