Ementa
Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) declarar a inexistência do débito de R$ 489,37, vencido em 12/05/2026, atrelado ao contrato n. 91EDE3DB954BFC63; Por conseguinte, confirmo a tutela de urgência deferida no evento 5, tornando definitiva a exclusão da negativação promovida pela parte ré em nome da parte autora. b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora pela taxa legal, na forma do art. 406 do CC com a redação da Lei n. 14.905/2024, desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ). Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se.