Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1000661-04.2025.5.02.0422

Juiz(a): Daiana Monteiro Santos
Vara / juízo: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Publicação: DJEN 26/02/2026
Número único (CNJ): 1000661-04.2025.5.02.0422

Ementa

Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GUILHERME MIRANDA SANTOS, JOÃO VICTOR MIRANDA SANTOS e ANA MAYSA BARBOSA DO SANTOS em face de VERA LUCIA DE BRITO SALOMÃO, na forma da fundamentação supra. Arbitrados honorários de sucumbência à parte autora correspondentes a 5% sobre o valor atualizado da causa. Tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme fundamentação. Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois trata-se de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, sob pena de caracterização de embargos com propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis (CPC, art. 80, 81 e 1.026). Custas de R$ 783,98, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 39.198,86, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça. INTIMEM-SE AS PARTES. Retifique-se o polo passivo. E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. DAIANA MONTEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOÃO VICTOR MIRANDA SANTOS

- ANA MAYSA BARBOSA DO SANTOS

- G.M.S.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000661-04.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: GMS E OUTROS (2) RECLAMADO: VERA LUCIA DE BRITO SALOMAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d14030 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GUILHERME MIRANDA SANTOS, JOÃO VICTOR MIRANDA SANTOS e ANA MAYSA BARBOSA DO SANTOS em face de VERA LUCIA DE BRITO SALOMÃO, na forma da fundamentação supra. Arbitrados honorários de sucumbência à parte autora correspondentes a 5% sobre o valor atualizado da causa. Tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme fundamentação. Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira instância, pois trata-se de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instância superior, sob pena de caracterização de embargos com propósito protelatório e aplicação das sanções processuais cabíveis (CPC, art. 80, 81 e 1.026). Custas de R$ 783,98, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 39.198,86, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça. INTIMEM-SE AS PARTES. Retifique-se o polo passivo. E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. DAIANA MONTEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOÃO VICTOR MIRANDA SANTOS - ANA MAYSA BARBOSA DO SANTOS - G.M.S.