Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, em razão do falecimento da curadora anteriormente nomeada, nomear ONOFRE VERISSIMO DA COSTA como curador de ANTÔNIA LUANA GOMES DA COSTA, ficando o nomeado investida no encargo e sujeita aos deveres legais inerentes à curatela, observadas as disposições constantes da sentença proferida nos autos do processo nº 0161094-19.2017.8.06.0001.". O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Eu, Kessia Jamilly, Estagiária de Direito, o digitei. Maracanaú/CE, 3 de novembro de 2026. ELINY LIMA ESTANISLAUDiretora de Secretaria
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Maracanaú 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1676, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003390-14.2026.8.06.0117 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: ONOFRE VERISSIMO DA COSTA REQUERIDO: ANTONIA LUANA GOMES DA COSTA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO DJEN (ART. 755, §3º do CPC) - 2º PUBLICAÇÃO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de REQUERIDO: ANTONIA LUANA GOMES DA COSTA, brasileira, solteira, desempregada, RG nº 2004098013061 SSPDS/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 019.129.523-00, que é portador de retardo mental (CID-10: F70). O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). ONOFRE VERISSIMO DA COSTA, brasileiro(a), viúvo(a), desempregado(a), documento de identidade unificado CPF N° 484.415.033-20, residente e domiciliado(a) em Rua Júlio Rangel, 25, Casa, bairro Parque Santa Maria, na cidade de Maracanaú, Ceará, CEP 61.924-005, CURADOR(A) DEFINITIVO(A) do(a) referido(a) curatelado(a), cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença. O referido processo foi julgado em 13/10/2026, cujo teor final da sentença é o seguinte: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, em razão do falecimento da curadora anteriormente nomeada, nomear ONOFRE VERISSIMO DA COSTA como curador de ANTÔNIA LUANA GOMES DA COSTA, ficando o nomeado investida no encargo e sujeita aos deveres legais inerentes à curatela, observadas as disposições constantes da sentença proferida nos autos do processo nº 0161094-19.2017.8.06.0001.". O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Eu, Kessia Jamilly, Estagiária de Direito, o digitei. Maracanaú/CE, 3 de novembro de 2026. ELINY LIMA ESTANISLAUDiretora de Secretaria
