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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5000834-59.2026.8.13.0133

Publicação
DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ)
5000834-59.2026.8.13.0133
Inteiro teor

Ementa

JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP: 36800-078 PROCESSO Nº: 5000834-59.2026.8.13.0133 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA - ME CPF: 02.720.194/0001-25 RÉU: KARINA ALVES GONCALVES CPF: 112.040.166-66 SENTENÇA Considerando que a parte exequente informou expressamente que a parte executada quitou integralmente o débito, restando plenamente satisfeita a obrigação (ID 10756882783), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Outrossim, havendo penhora, ainda pendente, venham-me conclusos, antes do arquivamento, para que seja dada baixa na constrição. Por oportuno, caso tenha sido determinada por este Juízo a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, à Secretaria para oficiar ao SERASA, através do sistema SERASAJUD, para retirada do cadastro. Considerando que a ausência de intimação da parte executada não causará nenhum prejuízo a ela, vez que o ato objeto da intimação é sentença de extinção do processo por pagamento integral do débito, dispensada a sua intimação, para fins de trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado desta, não havendo pendências em aberto (alvará, RENAJUD, SISBAJUD, penhora, etc.), o que deverá ser certificado, arquive-se independente de nova conclusão. P.R.I. Cumpra-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP: 36800-078 PROCESSO Nº: 5000834-59.2026.8.13.0133 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA - ME CPF: 02.720.194/0001-25 RÉU: KARINA ALVES GONCALVES CPF: 112.040.166-66 SENTENÇA Considerando que a parte exequente informou expressamente que a parte executada quitou integralmente o débito, restando plenamente satisfeita a obrigação (ID 10756882783), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Outrossim, havendo penhora, ainda pendente, venham-me conclusos, antes do arquivamento, para que seja dada baixa na constrição. Por oportuno, caso tenha sido determinada por este Juízo a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, à Secretaria para oficiar ao SERASA, através do sistema SERASAJUD, para retirada do cadastro. Considerando que a ausência de intimação da parte executada não causará nenhum prejuízo a ela, vez que o ato objeto da intimação é sentença de extinção do processo por pagamento integral do débito, dispensada a sua intimação, para fins de trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado desta, não havendo pendências em aberto (alvará, RENAJUD, SISBAJUD, penhora, etc.), o que deverá ser certificado, arquive-se independente de nova conclusão. P.R.I. Cumpra-se. Carangola, data da assinatura eletrônica. FABIANA CRISTINA CUNHA DE LIMA BRUM Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Carangola