Ementa
Isto posto e forte na manifestação do Administrador Judicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente HABILITAÇÃO, isto para que seja incluída, na forma indicada em fls. 375/386, resumida em fls. 391, nos termos do art. 487, I, do CPC., no Quadro Geral de Credores, como créditos quirografários: A) à autora, como crédito concursal, o importe de R$ 121.734,77; B) à autora, como crédito extraconcursal, o importe de R$ 49.418,31.." Posto isto, depois de conhecidos, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos para alterar a sentença prolatada, nos termos da fundamentação acima, permanecendo inalterada quanto ao restante. Ciência ao AJ e ao MP. P.I.C., com o arquivamento oportuno. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
Inteiro teor
Processo 1006933-14.2023.8.26.0568 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - ELEKTRO REDES S.A. - R4c Assessoria Empresarial Ltda - Vistos. Fls. 405/408: Trata-se o presente recurso de embargos declaratórios opostos pelos autores, no qual sustentam, ao menos em tese, erro material na sentença de fls. 399/400. Conheço, pois tempestivos. Razão assiste aos embargantes. De fato, houve erro material na sentença embargada, isto no que tange ao nome de um dos autores da ação. Desta forma, a fim de se aperfeiçoar o julgado, determino seja alterado o relatório da sentença prolatada para: onde se leu: Isto posto e forte na manifestação do Administrador Judicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente HABILITAÇÃO, isto para que seja incluída, na forma indicada em fls. 375/386, resumida em fls. 391, nos termos do art. 487, I, do CPC., no Quadro Geral de Credores, como créditos trabalhistas: A) à autora, como crédito concursal, o importe de R$ 121.734,77; B) à autora, como crédito extraconcursal, o importe de R$ 49.418,31..., seja alterado para: Isto posto e forte na manifestação do Administrador Judicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente HABILITAÇÃO, isto para que seja incluída, na forma indicada em fls. 375/386, resumida em fls. 391, nos termos do art. 487, I, do CPC., no Quadro Geral de Credores, como créditos quirografários: A) à autora, como crédito concursal, o importe de R$ 121.734,77; B) à autora, como crédito extraconcursal, o importe de R$ 49.418,31.." Posto isto, depois de conhecidos, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos para alterar a sentença prolatada, nos termos da fundamentação acima, permanecendo inalterada quanto ao restante. Ciência ao AJ e ao MP. P.I.C., com o arquivamento oportuno. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)