Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 701, § 2º, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.456,98 (um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), acrescida de correção monetária pelo IPCA desde o ajuizamento da ação (06/05/2025) e juros moratórios a partir da última citação (13/05/2026 – id nº 180100673), observada a taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, conforme redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Em tempo, diante da regular citação dos requeridos, torno sem efeito a decisão de id nº 186855038. Após o trânsito em trânsito, caso não haja pedido de cumprimento de sentença, arquive-se. Publique-se.
Inteiro teor
Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839120-87.2025.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319 REU: NAIFFSON RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO, JESSICA MAYARA SOUSA LIMA SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória na qual o autor pleiteia o recebimento da quantia de R$ 1.456,98 (um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), decorrente de contrato de prestação de serviços educacionais, cujo pagamento não foi realizado no prazo avençado. No mérito, o autor requereu o julgamento de procedência da demanda, com a condenação da parte requerida ao pagamento do débito devidamente corrigido, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios. No curso do processo, os requeridos foram regularmente citados, conforme certidões dos Oficiais de Justiça de id nº 168961065 e 179756790, mas não apresentaram Embargos Monitórios no prazo legal. Era o que cabia relatar. Decido. Da análise dos autos, verifico que a petição inicial foi instruída com documentos aptos a demonstrar a existência da relação jurídica entre as partes, notadamente o contrato de id nº 147816110, o histórico escolar de id nº 147816107 e a memória de cálculo de id nº 147816114. Em seguida, os requeridos foram devidamente citados por meio de Oficiais de Justiça, conforme certidões de ids nº 168961065 e 179756790, mas não comprovaram o pagamento da obrigação nem apresentaram embargos monitórios no prazo legal. Assim, não tendo os requeridos efetuado o pagamento da obrigação nem apresentado embargos monitórios, e estando demonstrada a existência do débito, concluo estarem preenchidos os pressupostos para a constituição do título executivo judicial. Ante o exposto, com fundamento no artigo 701, § 2º, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.456,98 (um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), acrescida de correção monetária pelo IPCA desde o ajuizamento da ação (06/05/2025) e juros moratórios a partir da última citação (13/05/2026 – id nº 180100673), observada a taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, conforme redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Em tempo, diante da regular citação dos requeridos, torno sem efeito a decisão de id nº 186855038. Após o trânsito em trânsito, caso não haja pedido de cumprimento de sentença, arquive-se. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís-MA, data de assinatura eletrônica. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz Auxiliar, respondendo pela 5ª Vara Cível
