Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista o fundamento para extinção. Adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI Processo: GUARDA DE FAMÍLIA n. 0000042-03.2013.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COARACI REQUERENTE: JOSE JORGE DE JESUS CURSINO e outros Advogado(s): ALDEMIR CUNHA DE OLIVEIRA (OAB:BA13221) REQUERENTE: DEBORA SOUZA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de ação envolvendo as partes identificadas acima. O Ministério Público informa o falecimento do autor, pugnando pela extinção do processo, em ID 540823107. Decido. Nos termos do art. 485, inciso IX, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista o fundamento para extinção. Adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. COARACI/BA, data registrada no sistema. MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito
