Ementa
. Na processualística trabalhista, resta possível a desistência unilateral até a data da primeira audiência, visto que o recebimento da defesa só ocorre depois de tentada a conciliação perante o magistrado (arts. 846 e 847 da CLT). A mera apresentação de habilitação/contestação no PJe, se o caso, não basta para obstar o requerimento obreiro, devendo a regra do CPC (art. 485, §4º) ceder diante das peculiaridades do processo do trabalho (art. 769 da CLT). Dito isso, e considerando que não houve recebimento formal de defesa, reputo válida a desistência autoral. Por corolário, HOMOLOGO o pedido e julgo extinta a presente ação em face da reclamada INDUSTRIA DRYKO LTDA, CNPJ: 03.081.895/0001-24, sem resolução do mérito, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC. Requereu o(a) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Em face da declaração apresentada (#id:be6deb3), não havendo nos autos evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao(à) reclamante os benefícios da gratuidade judicial, isentando-o(a) de despesas processuais, a teor do que dispõem os artigos 790, §§ 3º e 4º, da CLT, cc artigo 99, §3º, do CPC/2015. Custas pela parte autora, no importe de R$107,08 calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 5.353,94), das quais fica isenta por fazer jus aos benefícios da justiça gratuita (art. 790-A da CLT), ora deferido. Retirem-se todos os CHIPs, GIGS e BILHETES gravados no processo. Desnecessária intimação da parte contrária. Ao arquivo definitivo. Cumpra-se.