Silvio Luiz de Souza

Diante do exposto, com fulcro no que dos autos consta e o direito aplicável a 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, nestes autos da Reclamação Trabalhista proposta por NESTOR COELHO DE MACEDO em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS IBIRÁ LTDA, julgo IMPROCEDENTE o feito. Rejeito as preliminares. Rejeito os pedidos formulados pela parte-reclamante. Justiça gratuita e honorários nos termos da fundamentação. Custas pela parte-autora no importe de R$ 3.993,92, calculadas sobre o valor da causa R$ 199.695,97. artigo 789, II da CLT. Dispensadas na forma do artigo 790-A da CLT, pois o reclamante é beneficiário de justiça gratuita. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Fundamentada a sentença, e analisados os pleitos da exordial, restaram atendidas as exigências da CLT, art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX. Intimem-se.

Diante do exposto, com fulcro no que dos autos consta e o direito aplicável a 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, nestes autos da Reclamação Trabalhista proposta por ANDRÉ VARELA DA SILVA em face de ATACADO E AUTO SERVIÇO ESPERANÇA LTDA., julgo IMPROCEDENTE o feito. Rejeito as preliminares. Pronuncio a prescrição quinquenal, considerada a actio nata, tornando inexigíveis eventuais parcelas deferidas além do lapso de cinco anos anteriores à data da propositura da ação que fixo em 23/02/2021, observadas as ressalvas citadas na fundamentação. Rejeito os pedidos formulados pela parte-reclamante. Justiça gratuita e honorários nos termos da fundamentação. Custas pela parte autora no importe de R$ 10.911,36, calculadas sobre o valor da causa - R$ 545.568,01. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Fundamentada a sentença, e analisados os pleitos da exordial, restaram atendidas as exigências da CLT, art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX. Intimem-se.

Diante do exposto, com fulcro no que dos autos consta e o direito aplicável a 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, nestes autos da Reclamação Trabalhista proposta por EDER SANTOS MARQUES DE LIMA em face de ROTARY LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, julgo IMPROCEDENTE o feito. Rejeito as preliminares. Rejeito os pedidos formulados pela parte-reclamante. Justiça gratuita e honorários nos termos da fundamentação. Custas pela parte-autora no importe de R$ 2.303,37, calculadas sobre o valor da causa R$ 115.168,27. Artigo 789, II da CLT. Dispensadas na forma do artigo 790-A da CLT, pois o reclamante é beneficiário de justiça gratuita. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Fundamentada a sentença, e analisados os pleitos da exordial, restaram atendidas as exigências da CLT, art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX. Intimem-se.

smo após a regular ciência dos atos de expropriação judicial, o devedor principal manteve-se inerte, decorrendo in albis o prazo de cinco dias sem que houvesse qualquer oposição ou manifestação impugnatória. Assim, diante da ausência de impugnação tempestiva por parte da empresa executada e com amparo na jurisprudência consagrada deste Regional, os ativos bloqueados devem ser convertidos em penhora definitiva com a imediata autorização de liberação dos recursos financeiros em proveito do credor trabalhista, visando dar efetividade à prestação jurisdicional. 4. Dispositivo Ante todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em relação à suscitada SANDRA REGINA ANDRETO, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito em face dela, e indefiro pleito de condenação por litigância de má-fé formulado contra o exequente, conforme fundamentação supra. Ainda, AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 500115459009 - R$62.602,67 - 14/04/2026; R$17,34 - 14/04/2026 (totalizando a monta de R$62.620,01) - BB): . Libere-se ao reclamante, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$62.620,01. Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, O exequente deverá fornecer ou reiterar meios eficazes para o prosseguimento do feito em face da(s) reclamada(s), em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou indicação de meio hábil, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód 0276 - prazo de 2 anos) onde aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria com a exclusão da suscitada do sistema informatizado. Intime-se.

o Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ANA PAULA GOMES DA SILVA DECISÃO Vistos, etc. Cancele-se a audiência Una (rito sumaríssimo): 02/09/2026 10:10. #6d6630f - Vieram os autos conclusos para a análise da desistência formulada, tendo em vista o cadastro incorreto da parte trabalhadora. Na processualística trabalhista, resta possível a desistência unilateral até a data da primeira audiência, visto que o recebimento da defesa só ocorre depois de tentada a conciliação perante o magistrado (arts. 846 e 847 da CLT). HOMOLOGO o pedido e julgo extinta a presente ação em face da reclamada SANDRO OLIVEIRA SUCATAS, CNPJ: 08.351.045/0001-12 , sem resolução do mérito, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC. Retifique-se a Secretaria para que conste o nome correto do obreiro e de seu patrono. Requereu o(a) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Em face da declaração apresentada (# 5d832f6), não havendo nos autos evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao(à) reclamante os benefícios da gratuidade judicial, isentando-o(a) de despesas processuais, a teor do que dispõem os artigos 790, §§ 3º e 4º, da CLT, cc artigo 99, §3º, do CPC/2015. Custas pela parte autora, no importe de R$180,18 calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 9.009,18), das quais fica isenta por fazer jus aos benefícios da justiça gratuita (art. 790-A da CLT), ora deferido. Retirem-se todos os CHIPs, GIGS e BILHETES gravados no processo. Desnecessária intimação da parte contrária. Ao arquivo definitivo. Cumpra-se.

Diante do exposto, com fulcro no que dos autos consta e o direito aplicável a 02ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, nestes autos da Reclamação Trabalhista proposta por HENRIQUE GOMES DOS SANTOS em face de FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA, julgo IMPROCEDENTES o feito. Rejeito as preliminares. Pronuncio a prescrição quinquenal, considerada a actio nata, tornando inexigíveis eventuais parcelas deferidas além do lapso de cinco anos anteriores à data da propositura da ação que fixo em 05/05/2021, inclusive o FGTS, nos termos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212 - data do julgamento, 13/11/2014, com repercussão geral reconhecida, observadas as ressalvas citadas na fundamentação. Rejeito os pedidos formulados pela parte-reclamante. Justiça gratuita e honorários nos termos da fundamentação. Custas pela parte autora no importe de R$ 276,14, calculadas sobre o valor da causa - R$ 13.807,00. Dispensadas na forma do artigo 790-A da CLT, pois o reclamante é beneficiário de justiça gratuita. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Fundamentada a sentença, e analisados os pleitos da exordial, restaram atendidas as exigências da CLT, art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX. Sendo desnecessário pronunciamento explícito acerca de todas as argumentações das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao Tribunal (CLT, art. 769 c.c. art. 1.013, §§ 1º e 3º c/c, Súmula 393 do TST). Intimem-se as partes.

Diante do exposto, com fulcro no que dos autos consta e o direito aplicável a 02ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, nestes autos da Reclamação Trabalhista proposta por CARLOS CESAR GOMES DOS SANTOS em face de FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA, julgo IMPROCEDENTES o feito. Rejeito as preliminares. Pronuncio a prescrição quinquenal, considerada a actio nata, tornando inexigíveis eventuais parcelas deferidas além do lapso de cinco anos anteriores à data da propositura da ação que fixo em 11/05/2021, inclusive o FGTS, nos termos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212 - data do julgamento, 13/11/2014, com repercussão geral reconhecida, observadas as ressalvas citadas na fundamentação. Rejeito os pedidos formulados pela parte-reclamante. Justiça gratuita e honorários nos termos da fundamentação. Custas pela parte autora no importe de R$ 279,29, calculadas sobre o valor da causa - R$ 13.964,73. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Fundamentada a sentença, e analisados os pleitos da exordial, restaram atendidas as exigências da CLT, art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX. Sendo desnecessário pronunciamento explícito acerca de todas as argumentações das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao Tribunal (CLT, art. 769 c.c. art. 1.013, §§ 1º e 3º c/c, Súmula 393 do TST). Intimem-se as partes.

o (arts. 846 e 847 da CLT). A mera apresentação de habilitação/contestação no PJe, se o caso, não basta para obstar o requerimento obreiro, devendo a regra do CPC (art. 485, §4º) ceder diante das peculiaridades do processo do trabalho (art. 769 da CLT). Dito isso, e considerando que não houve recebimento formal de defesa, reputo válida a desistência autoral. Tendo em vista que a hipótese não comporta mera remessa dos autos a outra comarca/foro/Região, cabendo à parte promover o ajuizamento da ação perante o Juízo competente, determino a extinção do processo. Por corolário, HOMOLOGO o pedido e julgo extinta a presente ação em face da reclamada RAIA DROGASIL S/A, CNPJ: 61.585.865/0001-51, sem resolução do mérito, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC. Requereu o(a) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Em face da declaração apresentada (#43500e4), não havendo nos autos evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao(à) reclamante os benefícios da gratuidade judicial, isentando-o(a) de despesas processuais, a teor do que dispõem os artigos 790, §§ 3º e 4º, da CLT, cc artigo 99, §3º, do CPC/2015. Custas pela parte autora, no importe de R$4.542,09 calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 227.104,53), das quais fica isenta por fazer jus aos benefícios da justiça gratuita (art. 790-A da CLT), ora deferido. Ao arquivo definitivo. Intime-se.

LOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae20271 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc. Cancele-se a audiência Una: 17/06/2026 09:00. #ef7250e - Anuente a demandada ICOMON #ef7250e - Vieram os autos conclusos para a análise da desistência formulada. Na processualística trabalhista, resta possível a desistência unilateral até a data da primeira audiência, visto que o recebimento da defesa só ocorre depois de tentada a conciliação perante o magistrado (arts. 846 e 847 da CLT). Por corolário, HOMOLOGO o pedido e julgo extinta a presente ação em face da reclamada ICOMON TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 02.137.309/0001-53 e TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ: 02.558.157/0001-62, sem resolução do mérito, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC. Requereu o(a) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Em face da declaração apresentada (#b047235), não havendo nos autos evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao(à) reclamante os benefícios da gratuidade judicial, isentando-o(a) de despesas processuais, a teor do que dispõem os artigos 790, §§ 3º e 4º, da CLT, cc artigo 99, §3º, do CPC/2015. Custas pela parte autora, no importe de R$4.185,54 calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 209.277,14), das quais fica isenta por fazer jus aos benefícios da justiça gratuita (art. 790-A da CLT), ora deferido. Retirem-se todos os CHIPs, GIGS e BILHETES gravados no processo. Desnecessária intimação da parte contrária. Ao arquivo definitivo. Cumpra-se.

Diante do exposto, com fulcro no que dos autos consta e o direito aplicável a 02ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, nestes autos da Reclamação Trabalhista proposta por FERDINAND KATIANO DE JESUS DOMINGOS DE BARROS em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, julgo IMPROCEDENTES o feito. Extingo sem resolução de mérito os pedidos de complementação de proventos quanto os pleitos acessórios de recolhimento de contribuições previdenciárias de cotas patronais e obreiras, previdência complementar postalis e postalprev, incidentes sobre verbas que porventura fossem discutidas na lide. Rejeito as preliminares e prejudicial-prescrição total. Pronuncio a prescrição quinquenal, considerada a actio nata, tornando inexigíveis eventuais parcelas deferidas além do lapso de cinco anos anteriores à data da propositura da ação que fixo em 14/04/2021, inclusive o FGTS, nos termos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212 - data do julgamento, 13/11/2014, com repercussão geral reconhecida, observadas as ressalvas citadas na fundamentação Rejeito os pedidos formulados pela parte-reclamante. Justiça gratuita e honorários nos termos da fundamentação. Custas pela parte autora no importe de R$ 1.911,69, calculadas sobre o valor da causa - R$ 95.584,65. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Fundamentada a sentença, e analisados os pleitos da exordial, restaram atendidas as exigências da CLT, art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX. Sendo desnecessário pronunciamento explícito acerca de todas as argumentações das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao Tribunal (CLT, art. 769 c.c. art. 1.013, §§ 1º e 3º c/c, Súmula 393 do TST). Intimem-se as partes.

Diante do exposto, com fulcro no que dos autos consta e o direito aplicável a 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, nestes autos da Reclamação Trabalhista proposta por SANDRA FERREIRA DOS SANTOS em face de CONEXÃO MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA e AUNDE BRASIL S.A., julgo IMPROCEDENTE o feito. Rejeito as preliminares. Rejeito os pedidos formulados pela parte-reclamante. Justiça gratuita e honorários nos termos da fundamentação. Custas pela parte-autora no importe de R$995,71, calculadas sobre o valor da causa R$ 49.785,51. artigo 789, II da CLT. Dispensadas na forma do artigo 790-A da CLT, pois o reclamante é beneficiário de justiça gratuita. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Fundamentada a sentença, e analisados os pleitos da exordial, restaram atendidas as exigências da CLT, art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000730-48.2026.5.02.0342 RECLAMANTE: CRISTIANE PATRIZE MENDES DOS SANTOS RECLAMADO: AVDV ESTETICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9db5a92 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos etc. Cancele-se a audiência Una (rito sumaríssimo): 23/06/2026 09:40. Considerando-se que a petição inicial não atende ao comando insculpido no inciso II, do art. 852-B da CLT, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art 485, IV, do Código de Processo Civil. Em face da declaração apresentada (#afd568d), não havendo nos autos evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao(à) reclamante os benefícios da gratuidade judicial, isentando-o(a) de despesas processuais, a teor do que dispõem os artigos 790, §§ 3º e 4º, da CLT, cc artigo 99, §3º, do CPC/2015. Custas pela parte autora, no importe de R$240,09 calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 12.004,40), das quais fica isenta por fazer jus aos benefícios da justiça gratuita (art. 790-A da CLT). Após o decurso do prazo legal, ao arquivo definitivo. Intime-se o reclamante.

UJI COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA, CNPJ: 39.772.814/0001-80, observando-se os dados bancários informados no #id:a24cbb4 e mediante alvará, o valor de R$9.769,23, vez que inexistente inscrição no CNDT. Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, Em atenção aos parâmetros traçados pelo art. 129 da CPCG-JT, bem assim diante da satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução com fulcro no art. 924, II do CPC. Retirem-se todos os CHIPs, GIGS e BILHETES gravados no processo. Registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Desnecessária vistas à União (PGF). Após, ao arquivo definitivo. Intime-se.

2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000850-72.2018.5.02.0342 RECLAMANTE: MAYARA DE LUCENA LEITE RECLAMADO: RIOS FARMA SUZANO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8611ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc. Ante a expressa ratificação, pelo reclamante, dos termos da petição de novação firmado entre as partes, HOMOLOGO a transação havida para que surta todos seus efeitos práticos e jurídicos. Remetam-se os autos à tarefa apropriada "Aguardando cumprimento de acordo" onde aguardará a integral satisfação da avença, conforme orientação havida no Ofício Circular CR nº 947/2024, até 30 dias após o cumprimento da avença (30/08/2029). Cumprida, retornem os autos conclusos para lançamento do pagamento das parcelas devidas e decreto de extinção nos termos do art. 487, III, letra "b" do CPC. Custas dispensadas #6186ede Intimem-se as partes.

QUECETUBA ATSum 1002134-71.2025.5.02.0342 RECLAMANTE: OESCLEI DAL POZZO SERTORIO E OUTROS (5) RECLAMADO: ZAMPTEC SERVICOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f5d259 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. Cancele-se a audiência Una (rito sumaríssimo): 23/06/2026 10:00. O reclamante não cumpriu a determinação quanto à apresentação de novo endereço para citação da reclamada (id 19b4c07), visto que o endereço informado já foi anteriormente diligenciado e as tentativas infrutíferas de citação restaram negativas, assim, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 330 e 485, I, do Código de Processo Civil c/c art. 852-B da CLT. Em face da declaração apresentada (#80b12a6), não havendo nos autos evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao(à) reclamante os benefícios da gratuidade judicial, isentando-o(a) de despesas processuais, a teor do que dispõem os artigos 790, §§ 3º e 4º, da CLT, cc artigo 99, §3º, do CPC/2015. Custas pela parte autora, no importe de R$753,58 calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 37.678,86), das quais fica isenta por fazer jus aos benefícios da justiça gratuita (art. 790-A da CLT). Após o decurso do prazo legal, ao arquivo definitivo. Intime-se o reclamante.

BA ATSum 1000808-42.2026.5.02.0342 RECLAMANTE: PAULO GOMES DE SOUZA RECLAMADO: J L GERENCIAMENTO AMBIENTAL, COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aec6c9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos etc. Cancele-se a audiência Una (rito sumaríssimo): 17/06/2026 às 10:00. #de4a722 - Trata-se de processo que tramita sob o rito sumaríssimo. No caso dos autos, o reclamante manifesta intenção de aditar a petição inicial para inclusão de nova reclamada no polo passivo, inadmissível pelo rito processual. Assim, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do inciso I, do art. 330 e 485, IV, do Código de Processo Civil. Em face da declaração apresentada (#5c1dfb5), não havendo nos autos evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao(à) reclamante os benefícios da gratuidade judicial, isentando-o(a) de despesas processuais, a teor do que dispõem os artigos 790, §§ 3º e 4º, da CLT, cc artigo 99, §3º, do CPC/2015. Custas pela parte autora, no importe de R$629,92 calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$31.495,87), das quais fica isenta por fazer jus aos benefícios da justiça gratuita (art. 790-A da CLT). Após o decurso do prazo legal, ao arquivo definitivo. Intime-se o reclamante.

Diante do exposto, com fulcro no que dos autos consta e o direito aplicável a 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, nestes autos da Reclamação Trabalhista proposta por BIANCA SOUZA SANTOS em face de SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS TÊXTEIS LTDA, julgo IMPROCEDENTE o feito. Rejeito as preliminares. Rejeito os pedidos formulados pela parte-reclamante. Justiça gratuita e honorários nos termos da fundamentação. Custas pela parte-autora no importe de R$58,42, calculadas sobre o valor da causa R$ 2.921,00. artigo 789, II da CLT. Dispensadas na forma do artigo 790-A da CLT, pois o reclamante é beneficiário de justiça gratuita. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Fundamentada a sentença, e analisados os pleitos da exordial, restaram atendidas as exigências da CLT, art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX. Intimem-se.

ATSum 1000812-79.2026.5.02.0342 RECLAMANTE: CLAUDEMIR ADRIANO DA COSTA RECLAMADO: J L GERENCIAMENTO AMBIENTAL, COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f7c8b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos etc. Cancele-se a audiência Una (rito sumaríssimo): 16/06/2026 14:30. #cb37c31 - Trata-se de processo que tramita sob o rito sumaríssimo. No caso dos autos, o reclamante manifesta intenção de aditar a petição inicial para inclusão de nova reclamada no polo passivo, inadmissível pelo rito processual. Assim, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do inciso I, do art. 330 e 485, IV, do Código de Processo Civil. Em face da declaração apresentada (#6ec60a3), não havendo nos autos evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao(à) reclamante os benefícios da gratuidade judicial, isentando-o(a) de despesas processuais, a teor do que dispõem os artigos 790, §§ 3º e 4º, da CLT, cc artigo 99, §3º, do CPC/2015. Custas pela parte autora, no importe de R$402,01 calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$20.100,66), das quais fica isenta por fazer jus aos benefícios da justiça gratuita (art. 790-A da CLT). Após o decurso do prazo legal, ao arquivo definitivo. Intime-se o reclamante.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, afastando a responsabilidade patrimonial de Guimei Tan, Guimei Tan (Pastelaria Jack) e Jiehong Tan, por ausência de demonstração dos pressupostos legais necessários ao redirecionamento da execução. Após a intimação da presente decisão, excluam-se Guimei Tan, Guimei Tan (Pastelaria Jack) e Jiehong Tan do cadastro PJE Decorrido o prazo acima sem manifestação ou indicação de meio hábil, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód. 0276) onde o feito aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000372-83.2026.5.02.0342 RECLAMANTE: FRANCISCA IVONILCE MESQUITA DA SILVA RECLAMADO: AUNDE BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad32c2d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Cancele-se a audiência Una: 26/05/2026 14:30. Não observado o prazo deferido até 15/05/2026 para aditamento à inicial, conforme determinado em ata de audiência (#id:42486b7), julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do inciso I, do art. 330 e 485, I do Código de Processo Civil c/c art. 765 e 769 da CLT. Em face da declaração apresentada (#id:6069dcd), não havendo nos autos evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao(à) reclamante os benefícios da gratuidade judicial, isentando-o(a) de despesas processuais, a teor do que dispõem os artigos 790, §§ 3º e 4º, da CLT, cc artigo 99, §3º, do CPC/2015. Custas pela parte autora, no importe de R$3.467,60 calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 173.380,00), das quais fica isenta por fazer jus aos benefícios da justiça gratuita (art. 790-A da CLT). Após o decurso do prazo legal, ao arquivo definitivo. Intime-se o reclamante.