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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4002290-89.2025.8.26.0309

Publicação
DJEN 16/03/2026
Número único (CNJ)
4002290-89.2025.8.26.0309
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, determinando que a ré restabeleça as contas do autor nas plataformas digitais por ela mantidas, bem como para condená-la ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC desde a data da presente sentença e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, nos termos do artigo 406, §1º do CC a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4002290-89.2025.8.26.0309/SP AUTOR : ELIAS OLIVEIRA MASCARENHA ADVOGADO(A) : THAISA ANDREZA MEYER DE FREITAS (OAB SP429513) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, determinando que a ré restabeleça as contas do autor nas plataformas digitais por ela mantidas, bem como para condená-la ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC desde a data da presente sentença e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, nos termos do artigo 406, §1º do CC a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, até o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.