Ementa
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o(s) pedido(s) formulado(s) na presente AÇÃO em que figura como requerente(s) SIMONE ARAUJO CARAVANTE DE CASTILHO D OLIVEIRA AFONSO e requerido(a)(s) UNIVERSO ONLINE S/A, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1 - DECLARAR a inexistência da relação entre as partes, bem como inexigíveis os débitos relativos aos serviços extras ("Bate-papo", "UOL Resolve", "Antivírus" e "Assistência Técnica"); 2 - CONDENAR a parte ré na devolução do valor de R$289,69, em dobro, totalizando R$579,38, a título de danos materiais, com correção monetária desde o prejuízo/desembolso e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação a 28/08/2024. A correção monetária será realizada pela Tabela Prática do TJSP até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil). Os juros de mora, por sua vez, devem ser calculados, a partir de 28/08/2024, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil); 3 - CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$4.000,00, a título de danos morais, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação a 28/08/2024. A partir de 29/08/2024, nos termos da Lei nº 14.905/2024, os juros de mora devem ser calculados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil). De outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela parte ré, em face da parte autora, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem sucumbência por força do disposto no art. 55, Lei nº 9.099/95.