Ementa
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu ALBERTO GONZAGA DA SILVA a pagar ao autor MARCELO TADEU ABRAMO: a) Danos materiais: indenização no valor de R$ 2.595,00 (dois mil quinhentos e noventa e cinco reais), referente ao reparo da motocicleta, com correção monetária pelo IPCA-e e juros de mora nos termos do art. 406 do CC, ambos desde a data do evento danoso (30/04/2016); b) Pensão vitalícia: correspondente a 01 (um) salário-mínimo mensal, pelo período compreendido entre a data do acidente e o óbito da vítima, com correção monetária pelo IPCA-e e juros de mora nos termos do art. 406 do CC, ambos desde a data do acidente (30/04/2016); c) Danos morais: indenização correspondente a 15 (quinze) salários-mínimos nacionais vigentes na data desta sentença, com correção monetária pelo IPCA-e desde o arbitramento e juros de mora nos termos do art. 406 do CC desde o evento danoso (30/04/2016); d) Danos estéticos: indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA-e desde o arbitramento e juros de mora nos termos do art. 406 do CC desde o evento danoso (30/04/2016). Diante do resultado da demanda, em que houve acolhimento substancial dos pedidos, com decaimento parcial quanto aos valores pleiteados, as verbas sucumbenciais serão distribuídas da seguinte forma: a) a parte autora deverá arcar com 20% (vinte por cento) das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e o efetivamente deferido; b) a parte ré deverá arcar com 80% (oitenta por cento) das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deve ser observada a suspensão da exigibilidade determinada pelo art. 98, § 3º, do CPC, em relação à parte autora, beneficiária da justiça gratuita. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, mediante ato ordinatório. Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providencie-se o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação "Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente", para aguardar provocação em arquivo. Apresentado o cumprimento, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação "Cód.