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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Cumprimento de Sentença 0002155-47.2011.8.08.0048

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
0002155-47.2011.8.08.0048
Inteiro teor

Ementa

TADO: A.N. de A. SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execuções de alimentos tramitando pelas técnicas da coerção patrimonial e pessoal, pleiteando o adimplemento das prestações em atraso, vencidas desde janeiro de 2012. Após longos anos de tramitação dos feitos, as partes transigiram. E o acordo envolve os saldos de FGTS do executado, os quais serão levantados pelo credor para quitação da dívida alimentar em ambos os feitos. No ponto, assinalo serem as partes capazes e estão representados nos autos regularmente. Além disso, a composição atende aos ditames do art. 104, do CPC. À luz do exposto, homologo o acordo e julgo extintos os cumprimentos de sentença. Sem custas. Honorários na forma pactuada. Expeça-se alvará para levantamento da quantia acordada junto à CEF, que deverá ser oficiada para o desbloqueio da conta de FGTS do devedor após o levantamento dos valores. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 34428858 AUTOS: 0002155-47.2011.8.08.0048 // 0014416-68.2016.8.08.0048 EXEQUENTE: A. dos S.N. EXECUTADO: A.N. de A. SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execuções de alimentos tramitando pelas técnicas da coerção patrimonial e pessoal, pleiteando o adimplemento das prestações em atraso, vencidas desde janeiro de 2012. Após longos anos de tramitação dos feitos, as partes transigiram. E o acordo envolve os saldos de FGTS do executado, os quais serão levantados pelo credor para quitação da dívida alimentar em ambos os feitos. No ponto, assinalo serem as partes capazes e estão representados nos autos regularmente. Além disso, a composição atende aos ditames do art. 104, do CPC. À luz do exposto, homologo o acordo e julgo extintos os cumprimentos de sentença. Sem custas. Honorários na forma pactuada. Expeça-se alvará para levantamento da quantia acordada junto à CEF, que deverá ser oficiada para o desbloqueio da conta de FGTS do devedor após o levantamento dos valores. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Serra, documento datado conforme assinatura digital. FABIO GOMES E GAMA JUNIOR Juiz de Direito